Dados de saúde na vaquinha: o que publicar e o que nunca expor (LGPD)

Vaquinha de saúde pede confiança, e confiança costuma pedir detalhe. O risco é exagerar no detalhe: laudo inteiro com número de prontuário, foto de exame com nome e CPF, diagnóstico de criança exposto para sempre no buscador. Dá para mostrar que a necessidade é real sem entregar a vida médica de ninguém.

Este guia não é orientação jurídica nem médica. Ele mostra o que a lei diz e um jeito prático de montar a página com cuidado.

Dado de saúde é dado sensível pela LGPD?

Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), no art. 5º, inciso II, define como dado pessoal sensível o "dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural", além de origem racial, religião e opinião política, entre outros.

O art. 11 diz que o tratamento de dado sensível só pode ocorrer em hipóteses listadas. A primeira é "quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas". Há outras, sem consentimento, como cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude.

Na prática: o diagnóstico é da pessoa doente. Se quem organiza é outra pessoa (filho, amiga, vizinho), converse e tenha a concordância clara de quem está em tratamento, ou do responsável legal, antes de publicar.

O que publicar na vaquinha de saúde?

Publique o necessário para quem doa entender o problema, o custo e o prazo. Fatos simples convencem mais do que termos técnicos.

Como cobrir os dados do laudo antes de publicar?

Laudo e orçamento ajudam a provar a necessidade, mas só depois de cobrir os dados pessoais. Faça assim:

1. Tire uma foto reta do documento, com boa luz.
2. No editor de fotos do celular, use a caneta ou um retângulo preto opaco para cobrir nome completo (deixe só o primeiro nome, se quiser), CPF, RG, data de nascimento, endereço, número de prontuário, cartão do SUS ou do plano, carimbo e assinatura do médico.
3. Evite o desfoque leve: há ferramentas que recuperam parte do texto. Use cor sólida.
4. Salve como nova imagem e confira ampliando a foto.
5. Publique só a parte que importa: o nome do procedimento e o valor.

Vaquinha para criança: quais cuidados a lei pede?

Com criança, o cuidado dobra. A LGPD, no art. 14, diz que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito "em seu melhor interesse". O § 1º exige, para dados de crianças, "consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal".

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), no art. 17, garante o direito ao respeito, "abrangendo a preservação da imagem, da identidade". O art. 18 diz que é dever de todos pôr a criança a salvo de tratamento "vexatório ou constrangedor".

• Quem organiza deve ser um dos pais ou o responsável legal, ou ter a autorização clara deles.
• Use fotos em que a criança apareça bem, de preferência fora do leito.
• Não publique nome completo, escola, nem rotina da criança.
• Pense na criança daqui a dez anos procurando o próprio nome na internet. Escreva o que ela não teria vergonha de ler.

Como escrever a história sem expor demais?

Conte a necessidade, o plano e o custo. Deixe de fora o que não muda a decisão de quem doa.

Há modelos prontos por situação em cirurgia, tratamento de câncer e remédio de alto custo. O guia vaquinha para tratamento de saúde traz o resto do caminho, incluindo SUS e Defensoria Pública.

E depois que a vaquinha acabar?

Feche o ciclo com uma última atualização e reveja o que ficou publicado. Se a pessoa melhorou, ela pode querer apagar fotos do hospital. Pela LGPD, art. 18, o titular pode pedir à plataforma, entre outros direitos, a correção e a eliminação de dados tratados com consentimento (com as exceções da lei). Combine isso com a família.

A VaquinhaJá está em pré-lançamento e ainda não recebe doações. Você já pode montar o rascunho da vaquinha com calma, revisar o que vai mostrar, e entrar na lista de espera.